Política de Privacidade

A Law Academy está ciente das implicações e da sua responsabilidade em cumprir com as alterações introduzidas em matéria de proteção de dados pessoais, nomeadamente com a produção de efeitos a 25 de maio de 2018 do Regulamento Geral de Proteção de Dados, aprovado pelo Regulamento (EU) 2016/679, de 26 de Abril de 2016.

A Law Academy assume, assim, o compromisso de garantir a proteção de todos os dados pessoais que lhe sejam disponibilizados, tendo neste sentido adotado diversas medidas de segurança, de carácter técnico e organizativo, de forma a proteger os dados pessoais contra qualquer forma de tratamento ilícito.

A Law Academy assume igualmente o compromisso de melhorar continuamente o conjunto de procedimentos e técnicas implementados para a proteção de dados pessoais, contando igualmente para esse fim com todas as sugestões que os utilizadores deste website nos façam chegar.

Esta Política de Privacidade aplica-se exclusivamente ao tratamento de dados pessoais pela Law Academy recolhidos através do seu website e/ou redes sociais.

 

  1. Responsável pelo Tratamento

A Law Academy com sede na Estrada da Circunvalação 7642, Piso 4, 4200-162, Porto, é uma é uma associação com orientação profissional que promove o conhecimento multidisciplinar em várias áreas do saber.

A associação pretende promover o encontro da investigação académica e científica com as necessidades e inovações empresariais. Criada pela Cerejeira Namora, Marinho Falcão, é responsável pela organização do maior congresso internacional de direito do trabalho: o Labour 2030. 

  1. Finalidades do Tratamento

Os dados pessoais são recolhidos exclusivamente com as finalidades que se seguem:

  • Obrigações legais ou estatutárias;
  • Resposta a pedidos de contacto;
  • Gestão da contratação de serviços através de contactos pelo website, bem como agendamento de reuniões;
  • Gestão dos serviços prestados;
  • Processos de recrutamento e seleção;
  • Envio de newsletters e outras ações de comunicação institucional no âmbito da atividades da Law Academy, e/ou Labour 2030, e/ou Cerejeira Namora, Marinho Falcão.

Caso exista contratação de serviços à Law Academy, os dados recolhidos através do website e/ou redes sociais, em conjunto com os demais dados obtidos no âmbito da relação, serão utilizados para a gestão da qualidade dos serviços. 

  1. Dados pessoais recolhidos

Os dados recolhidos por este meio limitam-se aos necessários por forma a podermos garantir respostas adequadas a todos os titulares, sendo utilizados para as finalidades previstas nesta política, podendo ser obtidos através de:

  • Formulário de contactos do website;
  • Formulário de submissão de abstract no website;
  • Formulário de eventos no LinkedIn;

 

  1. Consentimento

Antes de ser enviada a primeira mensagem de conteúdo comunicacional e institucional, será solicitado o consentimento expresso do titular dos dados para o envio deste tipo de mensagens.

Esse consentimento poderá ser solicitado via e-mail ou através da subscrição nos separadores para o efeito neste website. Todas as comunicações permitirão ao titular remover-se através do botão “Unsubscribe”.

A Law Academy nunca:

  • solicitará dados pessoais sobre a origem racial ou étnica, opiniões políticas, convicções religiosas ou filosóficas, opiniões políticas, filiação sindical, dados relativos à saúde e à vida sexual, dados genéticos ou biométricos.
  • levará a cabo qualquer actividade de tratamento com os dados pessoais facultados através deste website, sem o consentimento prévio expresso do titular quando esteja em causa a cedência dos mesmos a outras pessoas ou outras entidades; ou a transferência para fora do Espaço Económico Europeu (EEE).
  1. Período de Conservação

Os dados pessoais recolhidos serão mantidos enquanto houver consentimento dos titulares, nos dados pessoais em que a sua recolha exija o consentimento destes, sendo que todos os outros serão mantidos enquanto a sua conservação seja legal ou estatutariamente obrigatória ou seja necessária para a execução de um contrato em que o titular seja parte.

 

  1. Direitos dos titulares

Para aceder, corrigir, adicionar, atualizar, apagar ou alterar o consentimento das comunicações, o titular deverá contactar a Cerejeira Namora, Marinho Falcão:

  • Por email, através do e-mail privacy@cnmf.pt ; ou
  • Por via postal para: Estrada da Circunvalação 7642, Piso 4, 4200-162, Porto.

Todos os pedidos serão tratados com a maior brevidade possível. Poderá também utilizar esta forma de contacto para qualquer esclarecimento ou sugestão acerca destes termos e condições.

 

  1. Autoridade de Controlo - CNPD

Nos termos legais, o titular dos dados tem o direito de apresentar uma reclamação em matéria de proteção de dados pessoais à autoridade de controlo competente, a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) www.cnpd.pt .

 

  1. Cookies

Ao navegar no site do Labour 2030 são utilizados cookies que, no entanto, não recolhem informação que identifique o utilizador. São recolhidas informações genéricas, designadamente a forma como os utilizadores chegam e utilizam os sites. As informações recolhidas são utilizadas com finalidade de controlo do número de visitas e estudos estatísticos, bem como para assegurar que o site funciona corretamente e facilitar a navegação e melhorar a experiência do utilizador.

A utilização de cookies permite que a navegação do sítio na internet seja constantemente otimizada de forma a proporcionar uma experiência com elevada qualidade e que supere a qualidade obtida na visita anterior por parte do utilizador. Poderá consultar a nossa Politica de Cookies para mais detalhes.

 

  1. Alteração da Política de Privacidade

A presente Política de Privacidade poderá ser objeto de alteração ou revisão, sem aviso prévio, em função de exigências legislativas ou regulamentares de acordo com a lei em vigor. Todas as alterações significativas a estes termos serão devidamente comunicadas aos utilizadores no webiste em local adequado.

 

Atualizado a 15/01/2025